Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 1

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2025

Data início 02/01/2025

Data final 31/12/2025

Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE FAINA - PODER EXECUTIVO

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 37.280.362/0001-93

Prestador VITOR HUGO ALOISE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA , DESTINADO A PROVER AO MUNICÍPIO FAINA(GO), SUBSÍDIOS JURÍDICOS COM SUPORTE E ORIENTAÇÃO JURÍDICA À EQUIPE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES, AGENTES DE CONTRATAÇÃO E RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, BEM COMO ACOMPANHAMENTOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS ORIUNDOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO, E AINDA, O ACOMPANHAMENTO E PREPARAÇÃO DAS EQUIPES PARA UTILIZAÇÃO DA LEI FEDERAL 14,133/21 (NLLC).

Valor 144,000.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

LINDOMAR JUNIOR LOPES MORAES

Fiscal do contrato

Documentos: