Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número5
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2025
Data início02/01/2025
Data final31/12/2025
OrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE FAINA - PODER EXECUTIVO
AssuntoAssessoria Jurídica
CNPJ
07.127.651/0001-96
PrestadorTOBIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA
VISANDO: ASSESSORIA E CONSULTORIA À ADMINISTRAÇÃO DIRETA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM
TRÂMITE E FUTUROS SOBRE MATÉRIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA EM GERAL JUNTO AQUELA CORTE DE CONTAS, EVIDENCIANDO INCLUSIVE A ELABORAÇÃO DE
RECURSOS COMPETENTES, DEFESAS, MANIFESTAÇÃO EM DILIGÊNCIAS JUNTO AOS RESPECTIVOS
PROCESSOS COM JUNTADA DE DOCUMENTOS E QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO, SUSTENTAÇÕES ORAIS
PERANTE O COLEGIADO, ALÉM DE ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS PARA CONSULTA JUNTO AO
TCM/GO; E ACOMPANHAMENTO, QUE CONSISTE EM FORMALIZAÇÃO DE DEFESAS, OUTRAS
MANIFESTAÇÕES E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO, NAS AÇÕES
JUDICIAIS, ATUALMENTE EM TRÂMITE, E OUTRAS QUE POR VENTURA, SEJAM INTERPOSTAS DURANTE A
VIGÊNCIA CONTRATUAL, JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS